| Projeto: |
|
PL 73 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-73/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0073-2021 |
| Promovente: |
|
Fernando Holiday / Marlon Luz / Delegado Palumbo / Sonaira Fernandes / Ely Teruel / André Santos / Felipe Becari / Edir Sales |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VOUCHER PARA FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
| Assunto: |
|
ACESSORIOS / ALMOXARIFADO / AQUISICAO / ATIVIDADE FISICA / AUTORIDADE / AUTORIZACAO / AUXILIO FINANCEIRO / AUXILIO UNIFORME / BASE DE CALCULO / BENEFICIO / CARGO EFETIVO / CARGO EM COMISSAO / CESSAO / COMPETENCIA / COMPROVACAO / CONCESSAO / DESLIGAMENTO / DESVIO DE FUNCAO / DEVOLUCAO / EQUIPAMENTOS / FISCALIZACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / INCORPORACAO / INDENIZACAO / INUTILIZACAO / PADRAO / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PMSP / PREFEITO / PRESTACAO DE CONTAS / QUADRO TECNICO DOS PROFISSIONAIS DA GCM / RECEBIMENTO / REEMBOLSO / REGULAMENTACAO / RETORNO / SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA / SERVIDOR / SERVIDOR COMISSIONADO / SINDICANCIA / UNIFORME / UTILIZACAO / VALOR / VENCIMENTOS / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0583-2021
ver documento CONJ1702-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | CCJ | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | ADM | Recebido em 20/07/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
|